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Termos de Uso
Última atualização: 15 de novembro de 2026
1. Quem somos e aceite
A mentoria Bora Procurar é prestada por D C MENTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.808.093/0001-81, com sede em Rua Lua, 296, Morada do Sol, CEP 69901-133, Rio Branco (AC) (“Bora Procurar”), e-mail [email protected].
Ao criar uma conta ou contratar um plano, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Quem entrou na lista de espera (encerrada em novembro de 2026) não aceitou estes Termos por isso: os dados informados nela seguem a Política de Privacidade. Para contratar, é preciso ser maior de 18 anos e plenamente capaz.
2. O que é a mentoria
A Bora Procurar é uma mentoria de organização e acompanhamento de estudos para concursos da Advocacia Pública. Conforme o plano contratado, ela oferece:
- Acesso à plataforma do aluno (painel, metas, cronômetro e relatórios);
- Cronograma de estudos, padronizado ou feito a partir do diagnóstico e da autoavaliação;
- Acompanhamento coletivo ou individual com os mentores.
No Plano Básico, o aluno recebe o cronograma-padrão para o nível e a carga horária que indicar, o cronômetro com registro do tempo de estudo, o relatório das metas e, nas metas, links para a legislação (Planalto) e a jurisprudência (Dizer o Direito), sites de terceiros sem vínculo com a Bora Procurar. Os planos Trilha, Intensivo e Supremo incluem o que está descrito para cada um na página de planos.
Prazo de entrega do cronograma: o cronograma é publicado no painel do aluno em até 5 (cinco) dias úteis contados da confirmação do pagamento. Se, nessa data, o aluno ainda não tiver informado o nível e a carga horária (Plano Básico) ou enviado o diagnóstico inicial e a autoavaliação (demais planos), o prazo de 5 (cinco) dias úteis conta a partir do envio dessas informações. Se a Bora Procurar descumprir esse prazo, o período contratado é prorrogado pelos dias de atraso.
O conteúdo de cada plano é o descrito na página de planos no momento da contratação. A mentoria não é um curso preparatório: o cronograma pode indicar aulas, livros, legislação, jurisprudência e bancos de questões de terceiros. O acesso a materiais pagos de terceiros não está incluído e depende de assinatura própria do aluno, salvo indicação expressa em contrário.
3. Sem promessa de aprovação
A mentoria é uma obrigação de meio. O resultado em concursos depende de fatores fora do nosso controle, como a dedicação do aluno, o edital, a banca e a concorrência. Por isso, a Bora Procurar não garante aprovação, classificação ou nomeação.
4. Conta de acesso
- Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- A conta é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar login e senha nem dar acesso ao painel a outra pessoa.
- Você é responsável por guardar a sua senha. Se suspeitar de uso indevido, troque-a e avise pelo e-mail de contato.
- A Bora Procurar não pede nem guarda login ou senha de cursos, bancos de questões ou outros sites de terceiros. Nunca informe esses dados à equipe.
5. Preço e pagamento
- Os preços e as formas de pagamento são os informados na página de planos e no checkout no momento da contratação.
- Mensal: assinatura com cobrança recorrente, renovada automaticamente a cada mês até que você cancele. Cada pagamento confirmado libera o mês correspondente do cronograma.
- Reajuste no mensal: mudança de preço é avisada por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e vale a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes dela, sem ônus.
- Semestral: pagamento único que cobre 6 (seis) meses. Não renova sozinho.
- Os pagamentos são processados pelo intermediador Asaas. A Bora Procurar não recebe nem guarda dados do seu cartão.
- Se um pagamento não for confirmado, o acesso ao período seguinte do cronograma e ao acompanhamento pode ser suspenso até a regularização, após aviso por e-mail.
6. Direito de arrependimento
Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da contratação ou da publicação do seu primeiro cronograma no painel, o que ocorrer por último, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, e Decreto nº 7.962/2013, art. 5º). Basta pedir pelo e-mail [email protected] ou em “Meu plano”, no painel. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento. No cartão, o cancelamento é comunicado de imediato à administradora, por meio do intermediador, para que as parcelas não sejam lançadas ou sejam estornadas. A confirmação do recebimento do pedido é enviada imediatamente por e-mail.
7. Cancelamento e mudança de plano
- Mensal: você pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do mês já pago.
- Semestral: depois dos 7 dias do arrependimento, você pode cancelar a qualquer momento. Devolvemos o valor pago menos os meses já iniciados, contados mês a mês a partir da data da contratação e calculados pelo preço do plano mensal vigente na contratação. O desconto nunca supera o valor efetivamente pago. Se essa conta não deixar saldo, não há devolução.
- Mudança de plano: a passagem para um plano maior pode ser feita a qualquer momento. No mensal, a passagem para um plano menor vale a partir do mês seguinte.
8. Acompanhamento e encontros
- Os encontros coletivos e individuais são online, em datas e horários combinados com antecedência.
- Se você não puder comparecer a um encontro individual, avise com pelo menos 24 horas de antecedência para remarcar. Faltas sem aviso não geram reposição. Encontros cancelados pela mentoria são remarcados.
- O atendimento pelo WhatsApp acontece em dias úteis e em horário comercial, sem garantia de resposta imediata.
- Os encontros só são gravados com aviso prévio aos participantes. As gravações servem apenas para consulta dos participantes daquele encontro, ficam disponíveis pelo prazo informado no aviso de gravação e são tratadas conforme a Política de Privacidade. O aluno não pode gravar nem divulgar encontros sem autorização de todos os participantes.
9. Conduta
No grupo da turma e nos encontros, espera-se respeito entre todos. Não são permitidos spam, propaganda, conteúdo ilícito ou ofensivo, nem o uso dos dados de colegas fora do grupo. Em caso de descumprimento, a pessoa pode ser removida do grupo e, em casos graves ou repetidos, ter o contrato rescindido, na forma do item 12.
10. Propriedade intelectual
A marca Bora Procurar, a plataforma, a metodologia, os cronogramas, os relatórios e os textos produzidos pela mentoria pertencem a D C MENTORIA LTDA. Durante a contratação, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usá-los nos seus estudos. Não é permitido copiar, revender, distribuir ou publicar esse material, no todo ou em parte. Materiais de terceiros indicados no cronograma pertencem aos seus titulares.
11. Disponibilidade da plataforma
Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores de infraestrutura. Interrupções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. Se uma indisponibilidade superior a 48 (quarenta e oito) horas seguidas impedir o uso do serviço, o período afetado será compensado com a prorrogação do acesso pelo mesmo tempo. A responsabilidade da Bora Procurar segue o Código de Defesa do Consumidor.
12. Suspensão e rescisão
A Bora Procurar pode suspender o acesso ou rescindir o contrato em caso de violação destes Termos, especialmente compartilhamento de conta, cópia ou distribuição do material e condutas do item 9, após aviso por e-mail e oportunidade de manifestação, salvo em situações graves. Valores de períodos não usados serão devolvidos na forma do item 7.
13. Comunicações
As comunicações sobre a mentoria são feitas pelo e-mail cadastrado, pelo painel e, quando você informar, pelo WhatsApp.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. As condições de preço e conteúdo do plano já pago são mantidas até o fim do período contratado. No mensal, se não concordar com a mudança, você pode cancelar antes da renovação seguinte, sem qualquer ônus.
15. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do aluno (CDC, art. 101, I). Antes de recorrer ao Judiciário, você pode procurar o nosso atendimento pelo e-mail de contato.